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20 de Novembro: Data Comemorativa ou Feriado

Onde é feriado, data exige atenção especial em relação a pagamentos e regras trabalhistas.

Apesar de ser apenas uma data comemorativa em âmbito federal, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado oficial nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Rio de Janeiro e em diversos municípios do País.

Empresas localizadas em cidades onde é feriado devem levar em conta que o trabalho nessas datas precisa observar a legislação municipal a respeito e, ainda, ser permitido pela convenção coletiva da categoria. Da mesma forma, a troca do dia do feriado, que este ano cai numa quarta-feira, tem de estar autorizada no acordo firmado com os sindicatos.

Os pagamentos são outro ponto que exige a atenção dos empresários. Como em feriados não há expediente bancário, é preciso antecipar o pagamento de salários, tributos federais (e, conforme o caso, também estaduais) e outros compromissos com vencimento na data. Já os tributos administrados pelas secretarias das fazendas de Estados ou municípios onde vigora o feriado podem ser pagos no primeiro dia útil seguinte, desde que não haja nenhuma determinação em contrário.

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