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ANPD lança guia para agentes de tratamento de pequeno porte

Regras específicas para micro e pequenas empresas ainda estão em fase de estudo/strong>


Dia 4, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia de boas práticas de segurança da informação para que pequenas empresas adotem medidas de proteção de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata-se de um material de referência, pois as regras específicas para micro e pequenas empresas previstas na norma ainda não foram publicadas.

O manual, que pode ser baixado aqui, traz orientações sobre medidas que podem ser adotadas por essas empresas no sentido de proteger os dados que manipulam. As dicas incluem a conscientização dos colaboradores, assinatura de contrato de confidencialidade sobre dados pessoais tanto com empregados como com terceirizados, adoção de níveis de permissão de acesso à rede, entre outros procedimentos simples e de baixo custo que garantem maior proteção aos dados.

Em complemento, o órgão também elaborou um checklist que sintetiza as sugestões apresentadas no guia.

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