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Validade de Normas Coletivas Extingue-se em 2 Anos

STF invalida Súmula do TST sobre continuidade de acordos e convenções coletivas expirados até celebração de novo dissídio.

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Novos Prazos para Apresentação da ECD e da ECF

Data-limite para envio das escriturações foi prorrogada por um mês.

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STF Suspende Redução do IPI de Itens Produzidos na Zona Franca

Para relator, decretos descaracterizam tratamento tributário especial conferido pela Carta Magna à região.

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Empresas Ganham Acesso às Decisões Administrativas do INSS

Medida simplifica gestão de afastamento dos trabalhadores.

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O que Fazer em Caso de Atraso na Entrega da Declaração do IR

Quanto maior a demora para regularizar a situação, maior a multa.

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Aprendizagem tem Novas Regras

Duração dos contratos passa de dois anos para, no mínimo, três anos.

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MP Foca Apoio à Primeira Infância

Além de estimular a contratação de mulheres e aprendizes, norma também altera rol de faltas justificadas.

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Contagem Regressiva para Entrega do Imposto de Renda

Data-limite é 31 de maio.

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Prazo para Adesão ao Relp Termina dia 31

MPEs e MEIs com pendências tributárias precisam regularizar a situação para não serem excluídos do Simples.

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PGFN Prorroga Prazos do Programa de Retomada Fiscal

Adiamento para 30 de junho engloba várias modalidades de transação tributária.

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