STF invalida Súmula do TST sobre continuidade de acordos e convenções coletivas expirados até celebração de novo dissídio.
STF invalida Súmula do TST sobre continuidade de acordos e convenções coletivas expirados até celebração de novo dissídio.
Data-limite para envio das escriturações foi prorrogada por um mês.
Para relator, decretos descaracterizam tratamento tributário especial conferido pela Carta Magna à região.
Medida simplifica gestão de afastamento dos trabalhadores.
Quanto maior a demora para regularizar a situação, maior a multa.
Além de estimular a contratação de mulheres e aprendizes, norma também altera rol de faltas justificadas.
MPEs e MEIs com pendências tributárias precisam regularizar a situação para não serem excluídos do Simples.
Adiamento para 30 de junho engloba várias modalidades de transação tributária.