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Validade de Normas Coletivas Extingue-se em 2 Anos

STF invalida Súmula do TST sobre continuidade de acordos e convenções coletivas expirados até celebração de novo dissídio.

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16/06/2022 Contábil Comentários desativados em Validade de Normas Coletivas Extingue-se em 2 Anos

Novos Prazos para Apresentação da ECD e da ECF

Data-limite para envio das escriturações foi prorrogada por um mês.

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13/06/2022 Contábil, Receita Federal Comentários desativados em Novos Prazos para Apresentação da ECD e da ECF

STF Suspende Redução do IPI de Itens Produzidos na Zona Franca

Para relator, decretos descaracterizam tratamento tributário especial conferido pela Carta Magna à região.

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11/06/2022 Contábil, Imposto, Receita Federal, STF Comentários desativados em STF Suspende Redução do IPI de Itens Produzidos na Zona Franca

Empresas Ganham Acesso às Decisões Administrativas do INSS

Medida simplifica gestão de afastamento dos trabalhadores.

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09/06/2022 Contábil, Governo, INSS Comentários desativados em Empresas Ganham Acesso às Decisões Administrativas do INSS

O que Fazer em Caso de Atraso na Entrega da Declaração do IR

Quanto maior a demora para regularizar a situação, maior a multa.

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06/06/2022 Contábil, Imposto, Imposto de Renda Comentários desativados em O que Fazer em Caso de Atraso na Entrega da Declaração do IR

Aprendizagem tem Novas Regras

Duração dos contratos passa de dois anos para, no mínimo, três anos.

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03/06/2022 Contábil, Governo, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em Aprendizagem tem Novas Regras

MP Foca Apoio à Primeira Infância

Além de estimular a contratação de mulheres e aprendizes, norma também altera rol de faltas justificadas.

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30/05/2022 Contábil, Governo Comentários desativados em MP Foca Apoio à Primeira Infância

Contagem Regressiva para Entrega do Imposto de Renda

Data-limite é 31 de maio.

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27/05/2022 Contábil, Imposto de Renda, Receita Federal Comentários desativados em Contagem Regressiva para Entrega do Imposto de Renda

Prazo para Adesão ao Relp Termina dia 31

MPEs e MEIs com pendências tributárias precisam regularizar a situação para não serem excluídos do Simples.

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25/05/2022 Contábil, MEI, Simples Nacional Comentários desativados em Prazo para Adesão ao Relp Termina dia 31

PGFN Prorroga Prazos do Programa de Retomada Fiscal

Adiamento para 30 de junho engloba várias modalidades de transação tributária.

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24/05/2022 Contábil, Governo, PGFN, Simples Nacional Comentários desativados em PGFN Prorroga Prazos do Programa de Retomada Fiscal
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