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Diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Um dos recursos colocados à disposição das empresas durante a pandemia de Covid-19 foi a suspensão contratual.

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Confaz autoriza Estados a parcelarem débitos de ICMS

Medida admite descontos em juros e multas e visam recompor arrecadação perdida em virtude da pandemia de Covid-19

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Lucro presumido na mira da Receita

Órgão começa a cruzar dados de empresas obrigadas ao Sped

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LGPD entra em vigor este mês

Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer tão logo seja sancionada, mas penalidades só serão aplicadas a partir de agosto de 2021.

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Contribuição previdenciária incide sobre o terço de férias

STF reverte decisão do STJ, favorável aos contribuintes.

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Governo libera trabalho aos domingos para mais atividades

Nova lista inclui os setores considerados essenciais durante o estado de calamidade pública.

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Governo suspende novas etapas de implantação do eSocial

Dificuldades enfrentadas pelas empresas em função da pandemia de Covid-19 justificam a suspensão.

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PGFN prorroga prazos de cobrança e de adesão a transações

Cobrança de débitos com autarquias e fundações também continuam suspensos.

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Receita abre transação para débitos de até R$ 62.700

Órgão publica primeiro edital para negociação de débitos de pequeno valor inscritos na dívida ativa.

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CGSIM dispensa MEIs de alvarás e licenças

Resoluções publicadas pelo órgão alteram as regras relacionadas a novos negócios.

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