estabilidade-provisória
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PGFN disciplina cálculo do PIS e da Cofins sem o ICMS
Norma traz orientações sobre procedimentos a serem adotados pelo fisco em consequência da decisão do STF
Receita Federal e PGFN lançam edital para transação de PLR
Esta é a primeira transação voltada a resolver contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Gestantes devem ser afastadas do trabalho presencial
Medida vale enquanto durar a pandemia e aplica-se a todas as trabalhadoras grávidas
Pronampe permanente depende de sanção presidencial
Linha de crédito foi a mais utilizada pelas MPEs durante a pandemia
MEIs serão orientados sobre segurança e saúde no trabalho
Dicas de medidas preventivas estarão disponíveis em 2 de junho
ICMS: Supremo encerra disputa
Imposto a ser excluído da base de cálculo é o destacado na nota, e não o recolhido
Lei de socorro ao setor de eventos é sancionada
Pontos vetados pelo governo inclui a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ pelo prazo de cinco anos
Teletrabalho para gestantes vai à sanção
Medida destina-se a preservar tanto a trabalhadora como a criança da exposição à Covid-19
Práticas trabalhistas adotadas em 2020 estão de volta
Norma do governo também adia o recolhimento do FGTS de abril, maio, junho e julho
