Pedido de adesão e pagamento da primeira parcela devem ser feitos até dia 31.
Pedido de adesão e pagamento da primeira parcela devem ser feitos até dia 31.
Dispositivo validado pela Corte ainda depende de regulamentação.
Exigência de garantia fica dispensada para quem tem débitos de até R$ 15 milhões.
Data-limite para adesão ao programa e para regularização de débitos do Simples agora é 31 de maio.
Norma elenca regras trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade reconhecido pelo governo federal.
MP também mexe com o fornecimento do vale-alimentação.