Primeira parcela do 13º salário tem de ser paga até dia 29

Prazo legal para empresas pagarem a primeira parcela da gratificação natalina estende-se de fevereiro a novembro.

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20 de Novembro: Data Comemorativa ou Feriado

Onde é feriado, data exige atenção especial em relação a pagamentos e regras trabalhistas.

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Receita convoca devedores de IRRF a regularizarem pendências

Quem não recolheu o imposto de renda retido na fonte de funcionários ou prestadores de serviços tem até o fim do mês para sanar a irregularidade.

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Reforma da Previdência aguarda Promulgação

Prevista para esse mês, sessão solene em que o Congresso promulgará a emenda constitucional segue sem data definida.

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Mais uma obrigação substituída pelo eSocial

Depois do Caged e da Rais, livro de registro de empregados deixa de ser exigido das empresas que prestam informações pelo eSocial.

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O que são os Adicionais Trabalhistas

O que são os Adicionais Trabalhistas

Saiba quais situações motivam o pagamento de complementação salarial.

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Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

Adicionais de Periculosidade e Insalubridade não se Acumulam

TST considera que trabalhador tem de optar por complemento mais vantajoso. Decisão vale para todos os processos semelhantes.

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Disciplinada Nova Forma de Publicações das SAs

Duas normas Disciplinam a Nova Forma de Publicações das SAs

Ministério da Economia e Comissão de Valores Mobiliários regulamentam a divulgação de atos de companhias abertas e fechadas prevista na MP nº 892/19.

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Consultas de Índices FAP Disponíveis

Índices do FAP já estão Disponíveis para Consulta

Contestação de resultados poderá ser feita durante o mês de novembro.

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Liberada Carteira de Trabalho Digital

Lei da Liberdade Econômica é Sancionada

Norma prevê simplificação do eSocial e do Bloco K, mas empresas devem continuar atendendo às obrigações até que sejam oficialmente substituídas.

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