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Nota técnica esclarece nexo entre Covid-19 e o trabalho

Documento disciplina a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e servirá de base para a concessão de benefícios previdenciários

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Estados excluíram MPEs do Simples por débito tributário

Volta ao regime simplificado depende da regularização dos tributos em atraso

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Reajuste do mínimo aumenta o valor da contribuição do MEI

Salário mínimo deste ano foi fixado em R$ 1,1 mil pelo governo

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Governo do Rio Grande do Sul reajusta piso estadual

Novos valores passam a valer a partir de 1º de fevereiro

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Fazenda não pode bloquear bens sem ordem judicial

Entretanto, STF considerou válida a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens

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Receita alerta para inconsistências em declarações do Simples

Empresas têm 90 dias para corrigir divergências entre valores declarados e notas fiscais emitidas em 2018 e 2019

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Aprendizagem a distância é prorrogada até junho

Programas de aprendizagem a distância têm sido admitidos em função da pandemia de Covid-19

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Empresas do Simples começam a entregar a EFD-Reinf em maio

Escrituração também se torna obrigatória para empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos

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Só o Amapá mantém sublimite estadual do Simples

No próximo ano, Estado continua com teto de R$ 1,8 milhão para recolhimento do ICMS e do ISS. Acre e Roraima optaram por abrir mão desse sublimite

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CGSIM define regras para licenciamento sanitário das empresas

Somente atividades enquadradas no grau de risco III precisarão ser vistoriadas antes do início de funcionamento

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