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Estados excluíram MPEs do Simples por débito tributário
Volta ao regime simplificado depende da regularização dos tributos em atraso
Reajuste do mínimo aumenta o valor da contribuição do MEI
Salário mínimo deste ano foi fixado em R$ 1,1 mil pelo governo
Governo do Rio Grande do Sul reajusta piso estadual
Novos valores passam a valer a partir de 1º de fevereiro
Fazenda não pode bloquear bens sem ordem judicial
Entretanto, STF considerou válida a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens
Receita alerta para inconsistências em declarações do Simples
Empresas têm 90 dias para corrigir divergências entre valores declarados e notas fiscais emitidas em 2018 e 2019
Aprendizagem a distância é prorrogada até junho
Programas de aprendizagem a distância têm sido admitidos em função da pandemia de Covid-19
Empresas do Simples começam a entregar a EFD-Reinf em maio
Escrituração também se torna obrigatória para empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos
Só o Amapá mantém sublimite estadual do Simples
No próximo ano, Estado continua com teto de R$ 1,8 milhão para recolhimento do ICMS e do ISS. Acre e Roraima optaram por abrir mão desse sublimite
