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Receita Federal e PGFN Liberam o Relp

Pedido de adesão e pagamento da primeira parcela devem ser feitos até dia 31.

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16/05/2022 Contábil, Governo, MEI, Receita Federal Comentários desativados em Receita Federal e PGFN Liberam o Relp

Nova Diminuição do IPI

Redução anterior das alíquotas era de 25% e agora passa a ser de 35%.

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10/05/2022 Contábil, Governo, Imposto de Renda Comentários desativados em Nova Diminuição do IPI

STF Julga Norma Antielisiva Constitucional

Dispositivo validado pela Corte ainda depende de regulamentação.

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06/05/2022 Contábil, Lei Comentários desativados em STF Julga Norma Antielisiva Constitucional

PGFN Altera Limite para Parcelamentos sem Garantia

Exigência de garantia fica dispensada para quem tem débitos de até R$ 15 milhões.

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03/05/2022 Contábil, PGFN Comentários desativados em PGFN Altera Limite para Parcelamentos sem Garantia

Decreto Consolida IPI Reduzido

Desconto no imposto só não se aplica a produtos derivados do tabaco.

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29/04/2022 Contábil, Imposto de Renda Comentários desativados em Decreto Consolida IPI Reduzido

Comitê Gestor Prorroga Prazos do Relp

Data-limite para adesão ao programa e para regularização de débitos do Simples agora é 31 de maio.

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27/04/2022 Contábil, MEI Comentários desativados em Comitê Gestor Prorroga Prazos do Relp

Pisos Salariais do Estado de São Paulo são Reajustados

Novos valores são válidos desde 1º de abril.

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24/04/2022 Contábil, Governo Comentários desativados em Pisos Salariais do Estado de São Paulo são Reajustados

MP Disciplina Enfrentamento de Situações de Calamidade Pública

Norma elenca regras trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade reconhecido pelo governo federal.

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22/04/2022 Contábil, Lei trabalhista Comentários desativados em MP Disciplina Enfrentamento de Situações de Calamidade Pública

Nova Tipi Entrará em Vigor só em Maio

Receita Federal já adequou a tabela às mudanças da NCM.

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20/04/2022 Contábil, Receita Federal Comentários desativados em Nova Tipi Entrará em Vigor só em Maio

Governo Define Regras para o Trabalho Híbrido

MP também mexe com o fornecimento do vale-alimentação.

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18/04/2022 Contábil, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em Governo Define Regras para o Trabalho Híbrido
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