Juros do cheque especial agora têm teto

Conselho Monetário Nacional proíbe juros superiores a 8% ao mês e cria limite mensal, de R$ 500,00, livre de tarifas.

(mais…)

PGFN disciplina transação tributária

Norma permite a utilização de precatórios próprios ou de terceiros na amortização dos débitos.

(mais…)

Primeira parcela do 13º salário tem de ser paga até dia 29

Prazo legal para empresas pagarem a primeira parcela da gratificação natalina estende-se de fevereiro a novembro.

(mais…)

20 de Novembro: Data Comemorativa ou Feriado

Onde é feriado, data exige atenção especial em relação a pagamentos e regras trabalhistas.

(mais…)

Para STF, Acidente em Atividade de Risco Motiva Indenização

Para STF, Acidente em Atividade de Risco Motiva Indenização

Pagamento é devido mesmo quando não há culpa ou dolo do empregador.

(mais…)

Receita adia DCTFWeb para o Grupo 3 do eSocial

Receita adia DCTFWeb para o Grupo 3 do eSocial

Empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões já declaram suas contribuições previdenciárias pela DCTFWeb.

(mais…)

13º de Aposentados e Pensionistas

Fixada Data para Pagamento do 13º de Aposentados e Pensionistas

Primeira parcela será paga anualmente junto com o benefício de agosto.

(mais…)

microempreendedor simples nacional

Microempreendedores Individuais são Incluídos no DTE-SN

Notificações, intimações e outros comunicados passam a ser enviados por canal eletrônico.

(mais…)

start simples nacional

Excluídos do Simples em 2018 Podem Retornar ao Regime

Reenquadramento retroativo é válido apenas a quem aderiu ao Pert-SN.

(mais…)

salario minimo rio grande do sul

Rio Grande do Sul Divulga Valor dos Pisos Estaduais

Novo mínimo gaúcho é válido desde 1º de fevereiro.

(mais…)