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Prevenção da Covid-19 nas Empresas tem Novas Regras

Norma reduz tempo de afastamento de trabalhadores que estejam ou possam estar infectados.

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Atestado Vacinação: Empresas podem exigir o atestado, dizem STF e MPT

Liminar da Corte Suprema e Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho consideram exigência válida para proteger demais empregados

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Exigência de vacinação é prática discriminatória

Governo proíbe empresas de exigirem atestado de vacinação de trabalhadores

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PGFN prorroga prazo para adesão a transações tributárias

Data-limite para ingressar nos acordos era 30 de setembro, mas foi adiada para 29 de dezembro

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ECF: Data-limite para apresentação é prorrogada.

Escrituração agora precisa ser entregue até 30 de setembro

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Aprendizagem profissional a distância continua até dezembro

Norma mantém permissão para execução das atividades práticas e teóricas de forma remota

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Simples Nacional: Adiados Começam a ser Pagos em Julho

Recolhimento dos tributos dos meses de março, abril e maio pôde ser adiado

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Pronampe permanente é sancionado

Pronampe: Recurso passa a fazer parte da política de crédito oficial para micro e pequenas empresas

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Gestantes devem ser afastadas do trabalho presencial

Medida vale enquanto durar a pandemia e aplica-se a todas as trabalhadoras grávidas

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Pronampe permanente depende de sanção presidencial

Linha de crédito foi a mais utilizada pelas MPEs durante a pandemia

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