Norma reduz tempo de afastamento de trabalhadores que estejam ou possam estar infectados.
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Atestado Vacinação: Empresas podem exigir o atestado, dizem STF e MPT
Liminar da Corte Suprema e Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho consideram exigência válida para proteger demais empregados
Exigência de vacinação é prática discriminatória
Governo proíbe empresas de exigirem atestado de vacinação de trabalhadores
PGFN prorroga prazo para adesão a transações tributárias
Data-limite para ingressar nos acordos era 30 de setembro, mas foi adiada para 29 de dezembro
ECF: Data-limite para apresentação é prorrogada.
Escrituração agora precisa ser entregue até 30 de setembro
Aprendizagem profissional a distância continua até dezembro
Norma mantém permissão para execução das atividades práticas e teóricas de forma remota
Simples Nacional: Adiados Começam a ser Pagos em Julho
Recolhimento dos tributos dos meses de março, abril e maio pôde ser adiado
Pronampe permanente é sancionado
Pronampe: Recurso passa a fazer parte da política de crédito oficial para micro e pequenas empresas
Gestantes devem ser afastadas do trabalho presencial
Medida vale enquanto durar a pandemia e aplica-se a todas as trabalhadoras grávidas
Pronampe permanente depende de sanção presidencial
Linha de crédito foi a mais utilizada pelas MPEs durante a pandemia
