Norma estende a todas as empresas benefício antes restrito ao grupo 3 do eSocial
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Cronograma de implantação do eSocial tem duas alterações
Além da definição do início de envio de informações sobre SST, houve o adiamento da exigência da DCTFWeb para o grupo 3
Versão Física da CAT deixa de ser aceita em Junho
CAT: Formato eletrônico do documento será obrigatório inclusive para o empregador doméstico
Rais deve ser entregue entre 13 de março e 12 de abril
Exigência vale somente para empresas que ainda não enviam informações da folha de pagamento pelo eSocial
DCTFWeb será obrigatória para o grupo 3 a partir de julho
Instrução Normativa publicada pela Receita Federal dia 1º centraliza regras da DCTF e da DCTFWeb
Empresas do Simples começam a entregar a EFD-Reinf em maio
Escrituração também se torna obrigatória para empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos
Governo fixa prazos para retomada da implantação do eSocial
Grupo 3 começa a informar eventos periódicos em maio
Diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Um dos recursos colocados à disposição das empresas durante a pandemia de Covid-19 foi a suspensão contratual.
Governo suspende novas etapas de implantação do eSocial
Dificuldades enfrentadas pelas empresas em função da pandemia de Covid-19 justificam a suspensão.
Proteção ao consumidor nas compras online no Mercosul
Decreto brasileiro encampa normas de proteção ao consumidor definidas pelos países-membros do Mercosul para o comércio eletrônico.
