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Governo suspende novas etapas de implantação do eSocial

Dificuldades enfrentadas pelas empresas em função da pandemia de Covid-19 justificam a suspensão.

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Proteção ao consumidor nas compras online no Mercosul

Decreto brasileiro encampa normas de proteção ao consumidor definidas pelos países-membros do Mercosul para o comércio eletrônico.

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Prazo de entrega da Rais termina em 17 de abril

Empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial estão dispensadas da exigência.

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Novos adiamentos do eSocial

Eventos periódicos só começam a ser exigidos do Grupo 3 a partir de setembro.

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Mais uma obrigação substituída pelo eSocial

Depois do Caged e da Rais, livro de registro de empregados deixa de ser exigido das empresas que prestam informações pelo eSocial.

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Liberada Carteira de Trabalho Digital

Lei da Liberdade Econômica é Sancionada

Norma prevê simplificação do eSocial e do Bloco K, mas empresas devem continuar atendendo às obrigações até que sejam oficialmente substituídas.

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Carteira de Trabalho Digital já está Regulamentada

No novo documento, trabalhador será identificado por seu número de inscrição no CPF.

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DCTFweb/FGTS

DCTFweb/FGTS para Grupo 2 Do Esocial só a partir de Novembro

Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões continuam recolhendo o FGTS pela GFIP/Sefip até a competência de outubro.

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esocial prazo

Mais Prazo para Envio de Eventos do eSocial

Eventos podem ser informados mensalmente até o dia 15. Ampliação de prazo será válida durante a implantação do sistema

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DCTFWEB

Mudanças nas Regras sobre o Início da Exigência da DCTFWeb

Obrigatoriedade começa em abril para empresas que, em 2017, faturaram mais de R$ 4,8 milhões, inclusive para as enquadradas no Simples.

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