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Governo prorroga medidas para preservação de emprego
Acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e de salário podem se estender por mais 60 dias ou até o fim do ano

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21/10/2020 Governo, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em Governo prorroga medidas para preservação de emprego

Confaz autoriza Estados a parcelarem débitos de ICMS
Medida admite descontos em juros e multas e visam recompor arrecadação perdida em virtude da pandemia de Covid-19

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01/10/2020 Governo Comentários desativados em Confaz autoriza Estados a parcelarem débitos de ICMS

LGPD entra em vigor este mês
Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer tão logo seja sancionada, mas penalidades só serão aplicadas a partir de agosto de 2021.

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25/09/2020 Governo Comentários desativados em LGPD entra em vigor este mês

Contribuição previdenciária incide sobre o terço de férias
STF reverte decisão do STJ, favorável aos contribuintes.

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22/09/2020 Governo Comentários desativados em Contribuição previdenciária incide sobre o terço de férias

Governo libera trabalho aos domingos para mais atividades
Nova lista inclui os setores considerados essenciais durante o estado de calamidade pública.

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19/09/2020 Governo Comentários desativados em Governo libera trabalho aos domingos para mais atividades

PGFN prorroga prazos de cobrança e de adesão a transações
Cobrança de débitos com autarquias e fundações também continuam suspensos.

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13/09/2020 Contábil, Governo Comentários desativados em PGFN prorroga prazos de cobrança e de adesão a transações

Conselho Curador autoriza transação para débitos do FGTS
Dívidas com o Fundo poderão ser negociadas com a PGFN a partir de 1º de setembro.

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26/08/2020 Governo, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em Conselho Curador autoriza transação para débitos do FGTS

STF livra salário-maternidade da contribuição previdenciária
Maioria dos ministros considera inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

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22/08/2020 Governo, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em STF livra salário-maternidade da contribuição previdenciária

Novos prazos para realização de assembleias e reuniões
Tempo extra deve-se à pandemia de Covid-19 e vale somente para este ano.

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16/08/2020 Governo Comentários desativados em Novos prazos para realização de assembleias e reuniões

Definidas as regras para entrega da DITR 2020
Envio da declaração pode ser feito no período de 17 de agosto a 30 de setembro.

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30/07/2020 Governo, Imposto de Renda Comentários desativados em Definidas as regras para entrega da DITR 2020
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