fbpx

Definidas as regras para entrega da DITR 2020

Envio da declaração pode ser feito no período de 17 de agosto a 30 de setembro.

(mais…)

CNDs continuam válidas por mais um mês

Certidões negativas e positivas com efeitos de negativas permanecem válidas por mais 30 dias.

(mais…)

PGFN cria transação tributária para atenuar efeitos da crise

Em outra portaria, Ministério da Economia disciplinaa transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia e a de pequeno valor.

(mais…)

MP que reduz contribuições ao Sistema S vai à sanção

Tempo em que a redução é aplicável fica menor: só para os meses de abril e maio.

(mais…)

Receita e PGFN ampliam prazos para cobrança administrativa

Impedimento da retomada das atividades em decorrência da pandemia de Covid‑19 justifica nova prorrogação de prazos.

(mais…)

Governo cria dois novos tipos de assinatura eletrônica

Novidades visam tornar a assinatura digital mais acessível à população.

(mais…)

Congresso aprova MP nº 936/20

Empresas dependem da sanção presidencial para mantersuspensão dos contratos de trabalho.

(mais…)

As Relações de Consumo Durante a Pandemia

Várias normas definem como devem ser tratadas as situações em que não é possível entregar o produto ou prestar o serviço contratado.

(mais…)

Transação tributária vira lei e já está regulamentada

Convertida em lei, MP do Contribuinte Legal já está regulamentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

(mais…)

Novas Medidas Relacionadas à Pandemia

Confira as alterações introduzidas na legislação para minimizar o impacto do Covid-19 na economia.

(mais…)