Adicional da Multa do FGTS deixa de Existir em Janeiro

Cobrada desde 2001, há muito a parcela extra de 10% deixou de atender sua destinação inicial.

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Mudança nas Leis do Trabalho

Norma de estímulo à geração de empregos modifica várias regras trabalhistas.

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Governo Lança Programa de Geração de Empregos

Desoneração concedida às empresas será bancada por quem recebe seguro-desemprego.

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Receita convoca devedores de IRRF a regularizarem pendências

Quem não recolheu o imposto de renda retido na fonte de funcionários ou prestadores de serviços tem até o fim do mês para sanar a irregularidade.

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Reforma da Previdência aguarda Promulgação

Prevista para esse mês, sessão solene em que o Congresso promulgará a emenda constitucional segue sem data definida.

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O que são os Adicionais Trabalhistas

O que são os Adicionais Trabalhistas

Saiba quais situações motivam o pagamento de complementação salarial.

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Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

Adicionais de Periculosidade e Insalubridade não se Acumulam

TST considera que trabalhador tem de optar por complemento mais vantajoso. Decisão vale para todos os processos semelhantes.

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Disciplinada Nova Forma de Publicações das SAs

Duas normas Disciplinam a Nova Forma de Publicações das SAs

Ministério da Economia e Comissão de Valores Mobiliários regulamentam a divulgação de atos de companhias abertas e fechadas prevista na MP nº 892/19.

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Liberada Carteira de Trabalho Digital

Lei da Liberdade Econômica é Sancionada

Norma prevê simplificação do eSocial e do Bloco K, mas empresas devem continuar atendendo às obrigações até que sejam oficialmente substituídas.

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Carteira de Trabalho Digital já está Regulamentada

No novo documento, trabalhador será identificado por seu número de inscrição no CPF.

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