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Empresas Ganham Acesso às Decisões Administrativas do INSS

Medida simplifica gestão de afastamento dos trabalhadores.

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09/06/2022 Contábil, Governo, INSS Comentários desativados em Empresas Ganham Acesso às Decisões Administrativas do INSS

Aprendizagem tem Novas Regras

Duração dos contratos passa de dois anos para, no mínimo, três anos.

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03/06/2022 Contábil, Governo, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em Aprendizagem tem Novas Regras

MP Foca Apoio à Primeira Infância

Além de estimular a contratação de mulheres e aprendizes, norma também altera rol de faltas justificadas.

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30/05/2022 Contábil, Governo Comentários desativados em MP Foca Apoio à Primeira Infância

PGFN Prorroga Prazos do Programa de Retomada Fiscal

Adiamento para 30 de junho engloba várias modalidades de transação tributária.

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24/05/2022 Contábil, Governo, PGFN, Simples Nacional Comentários desativados em PGFN Prorroga Prazos do Programa de Retomada Fiscal

Governo Decreta Fim da Emergência em Função da Covid-19

Nova regra passa a valer em 22 de maio.

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20/05/2022 Contábil, Covid-19, Governo Comentários desativados em Governo Decreta Fim da Emergência em Função da Covid-19

Receita Federal e PGFN Liberam o Relp

Pedido de adesão e pagamento da primeira parcela devem ser feitos até dia 31.

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16/05/2022 Contábil, Governo, MEI, Receita Federal Comentários desativados em Receita Federal e PGFN Liberam o Relp

Nova Diminuição do IPI

Redução anterior das alíquotas era de 25% e agora passa a ser de 35%.

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10/05/2022 Contábil, Governo, Imposto de Renda Comentários desativados em Nova Diminuição do IPI

Pisos Salariais do Estado de São Paulo são Reajustados

Novos valores são válidos desde 1º de abril.

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24/04/2022 Contábil, Governo Comentários desativados em Pisos Salariais do Estado de São Paulo são Reajustados

Mais Prazo para Transação Tributária

PGFN prorroga mais uma vez o prazo para contribuintes aderirem a programas de parcelamento.

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29/03/2022 Contábil, Governo Comentários desativados em Mais Prazo para Transação Tributária

Governo Reduz Alíquotas do IPI

Em vigor desde 25 de fevereiro, medida só não se aplica a produtos que contenham tabaco.

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24/03/2022 Contábil, Governo Comentários desativados em Governo Reduz Alíquotas do IPI
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