Medida vale enquanto durar a pandemia e aplica-se a todas as trabalhadoras grávidas
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ICMS: Supremo encerra disputa
Imposto a ser excluído da base de cálculo é o destacado na nota, e não o recolhido
Teletrabalho para gestantes vai à sanção
Medida destina-se a preservar tanto a trabalhadora como a criança da exposição à Covid-19
Governo reedita o BEm
BEm: Aviso prévio em curso pode ser cancelado de comum acordo entre empregador e empregado para adoção das medidas
PGNF lança novo edital para transação tributária
Alvo da negociação são débitos suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos
Governo edita Medida Provisória para reduzir tempo de abertura de empresas
Medida Provisória: Outras regras alteradas também visam a melhoria do ambiente de negócios no País
Previdência divulga nova tabela de contribuição
Teto do INSS foi corrigido em 5,45% e passa a ser de R$ 6.433,57
Governo do Rio Grande do Sul reajusta piso estadual
Novos valores passam a valer a partir de 1º de fevereiro
Fazenda não pode bloquear bens sem ordem judicial
Entretanto, STF considerou válida a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens
Aprendizagem a distância é prorrogada até junho
Programas de aprendizagem a distância têm sido admitidos em função da pandemia de Covid-19
