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Empresas Ganham Acesso às Decisões Administrativas do INSS

Medida simplifica gestão de afastamento dos trabalhadores.

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Aprendizagem tem Novas Regras

Duração dos contratos passa de dois anos para, no mínimo, três anos.

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MP Foca Apoio à Primeira Infância

Além de estimular a contratação de mulheres e aprendizes, norma também altera rol de faltas justificadas.

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PGFN Prorroga Prazos do Programa de Retomada Fiscal

Adiamento para 30 de junho engloba várias modalidades de transação tributária.

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Governo Decreta Fim da Emergência em Função da Covid-19

Nova regra passa a valer em 22 de maio.

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Receita Federal e PGFN Liberam o Relp

Pedido de adesão e pagamento da primeira parcela devem ser feitos até dia 31.

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Nova Diminuição do IPI

Redução anterior das alíquotas era de 25% e agora passa a ser de 35%.

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Pisos Salariais do Estado de São Paulo são Reajustados

Novos valores são válidos desde 1º de abril.

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Mais Prazo para Transação Tributária

PGFN prorroga mais uma vez o prazo para contribuintes aderirem a programas de parcelamento.

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Governo Reduz Alíquotas do IPI

Em vigor desde 25 de fevereiro, medida só não se aplica a produtos que contenham tabaco.

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