Currently browsing: Lei trabalhista
Transação tributária vira lei e já está regulamentada
Convertida em lei, MP do Contribuinte Legal já está regulamentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo
Revogação resulta de acordo entre o Congresso e o governo, que deve editar outra medida provisória para substituí-la
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
TST admite hora noturna maior desde que haja contrapartida
Acordo coletivo firmado pela empresa aumentava o adicional para compensar hora noturna maior.
Segurados obrigatórios e facultativos da Previdência Social
Quem exerce trabalho remunerado precisa recolher a contribuição previdenciária.
Corrigida tabela da previdência válida a partir de março
Tabela divulgada anteriormente ainda utilizava o salário mínimo de R$ 1.039,00.
Programe sua empresa para o carnaval
Sem norma que determine o contrário, empregador pode manter o expediente durante a folia.
Norma esclarece regras do contrato de trabalho verde e amarelo
Criada pela Medida Provisória nº 905/19, modalidade de contratação ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
