Duração dos contratos passa de dois anos para, no mínimo, três anos.
Currently browsing: Lei trabalhista
MP Disciplina Enfrentamento de Situações de Calamidade Pública
Norma elenca regras trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade reconhecido pelo governo federal.
Governo Define Regras para o Trabalho Híbrido
MP também mexe com o fornecimento do vale-alimentação.
Mudança nas Regras sobre Covid-19 nas Empresas
Mudanças referem-se ao uso de máscaras e aos afastamentos.
Retorno de Gestantes à Atividade Presencial
Auxílio-maternidade para gestantes que não podem realizar suas atividades remotamente foi vetado.
MP altera Vencimento do Simples Doméstico
Norma passará a valer quando o FGTS Digital entrar em operação.
Congresso Aprova Retorno de Gestantes ao Trabalho Presencial
Medida ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República.
Piso Estadual Gaúcho Tem Segundo Reajuste em 2021
Divulgados em dezembro, novos valores retroagem a outubro.
Lei Complementar: Mínimo Estadual Catarinense tem Aumento Médio de 5,45%
Retroativos a 1º de janeiro, novos pisos variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00
Critério de dupla visita a MPEs nem sempre é aplicável
Norma amplia rol de situações em que as MPEs podem ser autuadas imediatamente pela fiscalização
