Mudança nas Leis do Trabalho

Norma de estímulo à geração de empregos modifica várias regras trabalhistas.

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Primeira parcela do 13º salário tem de ser paga até dia 29

Prazo legal para empresas pagarem a primeira parcela da gratificação natalina estende-se de fevereiro a novembro.

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20 de Novembro: Data Comemorativa ou Feriado

Onde é feriado, data exige atenção especial em relação a pagamentos e regras trabalhistas.

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O que são os Adicionais Trabalhistas

O que são os Adicionais Trabalhistas

Saiba quais situações motivam o pagamento de complementação salarial.

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Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

Adicionais de Periculosidade e Insalubridade não se Acumulam

TST considera que trabalhador tem de optar por complemento mais vantajoso. Decisão vale para todos os processos semelhantes.

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Entenda o Auxílio-creche

Entenda o Auxílio-creche

Proteção à infância e à maternidade é direito assegurado pela Constituição Federal.

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Os Direitos do Trabalhador que é Pai

Conheça os Direitos do Trabalhador que é Pai

Ter um filho, ainda que por adoção, assegura benefícios também aos homens.

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O Direito a Férias

O Direito a Férias

Período anual de descanso é devido a quem completou um ano de trabalho.

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FGTS em Contratos Suspensos

FGTS em Contratos Suspensos

Veja em quais situações os empregados afastados têm direito ao recolhimento.

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MP da Liberdade Econômica aguarda Sanção

MP da Liberdade Econômica aguarda Sanção

Mudanças na legislação trabalhista estão entre os dispositivos acrescentados à norma destinada a simplificar o ambiente de negócios no País.

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