Duração dos contratos passa de dois anos para, no mínimo, três anos.
Norma elenca regras trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade reconhecido pelo governo federal.
MP também mexe com o fornecimento do vale-alimentação.
Mudanças referem-se ao uso de máscaras e aos afastamentos.
Auxílio-maternidade para gestantes que não podem realizar suas atividades remotamente foi vetado.
Medida ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República.
Divulgados em dezembro, novos valores retroagem a outubro.
Retroativos a 1º de janeiro, novos pisos variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00