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Aprendizagem tem Novas Regras

Duração dos contratos passa de dois anos para, no mínimo, três anos.

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MP Disciplina Enfrentamento de Situações de Calamidade Pública

Norma elenca regras trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade reconhecido pelo governo federal.

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Governo Define Regras para o Trabalho Híbrido

MP também mexe com o fornecimento do vale-alimentação.

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Mudança nas Regras sobre Covid-19 nas Empresas

Mudanças referem-se ao uso de máscaras e aos afastamentos.

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Retorno de Gestantes à Atividade Presencial

Auxílio-maternidade para gestantes que não podem realizar suas atividades remotamente foi vetado.

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MP altera Vencimento do Simples Doméstico

Norma passará a valer quando o FGTS Digital entrar em operação.

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Congresso Aprova Retorno de Gestantes ao Trabalho Presencial

Medida ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República.

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Piso Estadual Gaúcho Tem Segundo Reajuste em 2021

Divulgados em dezembro, novos valores retroagem a outubro.

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Lei Complementar: Mínimo Estadual Catarinense tem Aumento Médio de 5,45%

Retroativos a 1º de janeiro, novos pisos variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00

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Critério de dupla visita a MPEs nem sempre é aplicável

Norma amplia rol de situações em que as MPEs podem ser autuadas imediatamente pela fiscalização

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