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Governo prorroga medidas para preservação de emprego
Acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e de salário podem se estender por mais 60 dias ou até o fim do ano

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21/10/2020 Governo, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em Governo prorroga medidas para preservação de emprego

STF considera contribuição ao Sebrae constitucional
Decisão beneficia também a Apex e a ABDI

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19/10/2020 Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em STF considera contribuição ao Sebrae constitucional

Ministério Público do Trabalho mira home office na pandemia
Órgão divulga Nota Técnica com medidas a serem observadas na adoção do trabalho remoto

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09/10/2020 Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em Ministério Público do Trabalho mira home office na pandemia

Diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Um dos recursos colocados à disposição das empresas durante a pandemia de Covid-19 foi a suspensão contratual.

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03/10/2020 eSocial, Lei trabalhista, Leis trabalhistas, Sindicato Comentários desativados em Diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Redução de jornada e suspensão de contrato ganham mais prazo
Novo acréscimo de 60 dias possibilita a adoção das medidas por até seis meses.

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02/09/2020 Lei trabalhista, Leis trabalhistas, Sindicato Comentários desativados em Redução de jornada e suspensão de contrato ganham mais prazo

Conselho Curador autoriza transação para débitos do FGTS
Dívidas com o Fundo poderão ser negociadas com a PGFN a partir de 1º de setembro.

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26/08/2020 Governo, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em Conselho Curador autoriza transação para débitos do FGTS

STF livra salário-maternidade da contribuição previdenciária
Maioria dos ministros considera inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

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22/08/2020 Governo, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em STF livra salário-maternidade da contribuição previdenciária

PGFN prorroga suspensões de prazos e procedimentos
Prazos e procedimentos continuam suspensos até 31 de agosto.

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19/08/2020 Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em PGFN prorroga suspensões de prazos e procedimentos

Transação tributária para empresas do Simples é regulamentada
PGFN define critérios para micro e pequenas empresas aderirem à transação excepcional de débitos em decorrência da pandemia.

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13/08/2020 Lei trabalhista, Leis trabalhistas, Simples Nacional Comentários desativados em Transação tributária para empresas do Simples é regulamentada

Norma autoriza recontratação de empregados demitidos
Enquanto durar o estado de calamidade pública, empresas não precisarão esperar 90 dias para poder readmitir um profissional dispensado sem justa causa.

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06/08/2020 Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados em Norma autoriza recontratação de empregados demitidos
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