Retroativos a 1º de janeiro, novos pisos variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00
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Critério de dupla visita a MPEs nem sempre é aplicável
Norma amplia rol de situações em que as MPEs podem ser autuadas imediatamente pela fiscalização
Faltas por luto
Lei assegura o direito de faltar por dois dias consecutivos em caso de morte de familiar direto
Feriado local, 20 de novembro afeta cumprimento de obrigações
Nos Estados e municípios onde o Dia da Consciência Negra é feriado, empresas têm de antecipar pagamentos e dependem de autorização para funcionar
Empregador tem de pagar adiantamento do 13º até dia 30
Governo ainda não definiu cálculo da gratificação natalina dos empregados que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida em função da pandemia de Covid-19
Governo prorroga medidas para preservação de emprego
Acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e de salário podem se estender por mais 60 dias ou até o fim do ano
Ministério Público do Trabalho mira home office na pandemia
Órgão divulga Nota Técnica com medidas a serem observadas na adoção do trabalho remoto
Diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Um dos recursos colocados à disposição das empresas durante a pandemia de Covid-19 foi a suspensão contratual.
