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Redução de jornada e suspensão de contrato ganham mais prazo

Novo acréscimo de 60 dias possibilita a adoção das medidas por até seis meses.

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Conselho Curador autoriza transação para débitos do FGTS

Dívidas com o Fundo poderão ser negociadas com a PGFN a partir de 1º de setembro.

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STF livra salário-maternidade da contribuição previdenciária

Maioria dos ministros considera inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

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PGFN prorroga suspensões de prazos e procedimentos

Prazos e procedimentos continuam suspensos até 31 de agosto.

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Transação tributária para empresas do Simples é regulamentada

PGFN define critérios para micro e pequenas empresas aderirem à transação excepcional de débitos em decorrência da pandemia.

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Norma autoriza recontratação de empregados demitidos

Enquanto durar o estado de calamidade pública, empresas não precisarão esperar 90 dias para poder readmitir um profissional dispensado sem justa causa.

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Como ficam as regras trabalhistas alteradas pela MP nº 927/20

Polêmica, medida provisória que modificava regras de férias, home office e exames médicos deixou de produzir efeitos dia 20.

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Suspensão de contratos e redução de jornada são prorrogadas

Cada um dos instrumentos destinados a assegurar a manutenção de empregos – ou a combinação de ambos – pode ser utilizado por até 120 dias.

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Regulamento da Previdência Social é atualizado

Norma adéqua regulamento às recentes mudanças na legislação previdenciária.

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Retomada das atividades tem regras de segurança definidas

Secretaria Especial do Trabalho e Ministério da Saúde estabelecem normas de caráter geral a serem observadas para a prevenção da Covid‑19.

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