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Governo suspende novas etapas de implantação do eSocial
Dificuldades enfrentadas pelas empresas em função da pandemia de Covid-19 justificam a suspensão.
Receita abre transação para débitos de até R$ 62.700
Órgão publica primeiro edital para negociação de débitos de pequeno valor inscritos na dívida ativa.
CGSIM dispensa MEIs de alvarás e licenças
Resoluções publicadas pelo órgão alteram as regras relacionadas a novos negócios.
Novo prazo para entrega da e-Financeira
Obrigação teve sua data-limite de apresentação adiada para 30 de outubro.
Retomada das atividades tem regras de segurança definidas
Secretaria Especial do Trabalho e Ministério da Saúde estabelecem normas de caráter geral a serem observadas para a prevenção da Covid‑19.
Novas atividades dispensadas de alvará de funcionamento
CGSIM amplia rol de negócios enquadrados como de baixo risco.
Crédito para MPEs enfrentarem pandemia é sancionado
Carência de oito meses para o pagamento do empréstimo está entre os pontos vetados pelo governo.
