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Governo suspende novas etapas de implantação do eSocial

Dificuldades enfrentadas pelas empresas em função da pandemia de Covid-19 justificam a suspensão.

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Transação tributária para empresas do Simples é regulamentada

PGFN define critérios para micro e pequenas empresas aderirem à transação excepcional de débitos em decorrência da pandemia.

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Transação tributária para empresas do Simples aguarda sanção

Medida possibilita que optantes pelo regime simplificado se beneficiem da transação excepcional criada pela Portaria nº 14.402/20.

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MPEs começam a receber informações necessárias para crédito

Comunicados da Receita Federal que permitem acesso ao Pronampe estão sendo enviados às caixas postais do DTE-SN e e-CAC.

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Prazos de parcelamentos com Receita e PGFN são prorrogados

Adiamento se aplica também a parcelamentos do Simples Nacional.

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Empresas do Simples e MEIs ganham prazo para pagar imposto

Prorrogação do pagamento visa dar fôlego para micro e pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus. Outras medidas ainda dependem de regulamentação.

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Salário mínimo e tributo do MEI têm novos valores

Contribuição previdenciária do microempreendedor individual corresponde a 5% do salário mínimo.

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microempreendedor simples nacional

Microempreendedores Individuais são Incluídos no DTE-SN

Notificações, intimações e outros comunicados passam a ser enviados por canal eletrônico.

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start simples nacional

Excluídos do Simples em 2018 Podem Retornar ao Regime

Reenquadramento retroativo é válido apenas a quem aderiu ao Pert-SN.

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esocial

Empresas do Simples Entram em Nova Fase do eSocial

Eventos não periódicos também passam a ser exigidos de entidades sem fins lucrativos, empregadores pessoa física e produtores rurais pessoa física.

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