fbpx

Cronograma de implantação do eSocial tem duas alterações

Além da definição do início de envio de informações sobre SST, houve o adiamento da exigência da DCTFWeb para o grupo 3


Duas normas modificaram o Cronograma de implantação do eSocial. A primeira estabelece o início da obrigatoriedade de informar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e a outra prorroga a exigência da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para o grupo 3.

Segundo a Portaria Conjunta nº 71/21, publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e pela Receita Federal dia 2, as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões (grupo 1) têm de informar os eventos de SST a partir de 13 de outubro. Os integrantes dos grupos 2 e 3 ficam obrigados a apresentar esses dados a partir de 10 de janeiro de 2022, mesmo prazo fixado para os empregadores domésticos.

A Portaria ainda define a nova data-limite para que as pessoas físicas do grupo 3 comecem a enviar informações sobre os eventos periódicos ao eSocial: 19 de julho. A obrigação, porém, aplica-se aos fatos ocorridos desde 1º de julho.

Outra norma, a Instrução Normativa nº 2.038/21, publicada dia 9, adia para outubro a exigência da entrega da DCTFWeb por empregadores pessoa física que não os domésticos, optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos (grupo 3). Até então, a declaração seria exigida para fatos geradores ocorridos a partir de julho.

Comments are closed.


ATENDIMENTO HOME OFFICE

 

Prezados clientes e parceiros,
Seguindo as recomendações governamentais, a partir de 08 de março de 2021,
passaremos a trabalhar sistema Home Office.
Quanto ao retorno presencial, comunicaremos previamente.

 

A Start continuará atendendo pelo número fixo 11 2090-4200 e 98315-7820 WhatsApp,
redirecionando os contatos.

 

Atenciosamente,
Start Assessoria Contábil