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Empresas já podem consultar índices do FAP válidos para 2021

Indicador está disponível nos portais da Receita Federal e da Previdência Social

Desde o último dia 30, estão disponíveis para consulta os índices de frequência, gravidade e custo utilizados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), usado para o cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho a ser pago pelas empresas no próximo ano. A pesquisa pode ser feita pelos sites da Previdência Social e da Receita Federal, com a mesma senha utilizada para acessar serviços de contribuições previdenciárias.

De acordo com a Portaria n° 21.232/20, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, eventual contestação do FAP atribuído à empresa deve ser apresentada, por meio eletrônico, de 1º a 30 de novembro.

O FAP é um indicador que varia entre 0,5 e 2 e é multiplicado pelas alíquotas do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), fixadas em 1%, 2% ou 3% conforme o risco da atividade econômica. Dessa forma, o seguro de acidentes pode ser reduzido em até 50% ou aumentado em até 100% em função do menor ou maior número de acidentes do trabalho ocorridos na empresa.

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