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Escrituração Contábil Fiscal: Empresas têm até dia 12 para corrigir informações

Segundo Receita, 3,5% das escriturações entregues apresentam informações diferentes das apuradas em outras bases de dados


Como parte do programa de autorregularização dos contribuintes, a Receita Federal notificou cerca de 58 mil empresas por inconsistências encontradas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos anos de 2018 e 2019. O envio das notificações foi feito pela caixa postal do portal e-CAC em meados de maio e esses contribuintes têm até dia 12 para corrigir as informações divergentes sem serem multadas.

Segundo o órgão, embora a escrituração desses contribuintes estivesse zerada, como se não tivessem auferido receita nos períodos, o cruzamento com outras bases de dados indicou movimentação financeira. Entre as fontes utilizadas pela Receita para validar os dados informados na ECF estão as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), as operações com Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) de vendas; e-Financeira; Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred); Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) e EFD-ICMS/IPI.

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