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Estabilidade provisória

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Por imposição legal ou de convenções coletivas de trabalho, algumas situações proíbem que o empregado seja demitido sem justa causa por determinado período, que é denominado de estabilidade provisória.

Saiba quem tem direito à estabilidade prevista na legislação e por quanto tempo:

    1. Colaborador acidentado no trabalho: pelos 12 meses seguintes àquele em que deixar de receber o auxílio-doença;
    2. Empregada gestante: da comprovação da gravidez até cinco meses após o parto;
    3. Detentor da guarda da criança, em caso de morte da mãe: até cinco meses após o nascimento do bebê;
    4. Empregado adotante: por cinco meses, a partir da concessão da guarda provisória;
    5. Dirigente de sindicato ou associação profissional: do registro de sua candidatura até um ano depois do fim de seu mandato;
    6. Diretor de cooperativa: do registro de sua candidatura até um ano depois do fim de seu mandato;
    7. Representante dos trabalhadores nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas): do registro de sua candidatura até um ano após o fim de seu mandato;
    8. Representante dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou no Conselho Nacional de Previdência Social: da nomeação até um ano após o término do mandato;
    9. Representante dos trabalhadores em Comissões de Conciliação Prévia: até um ano após o término do mandato;
    10. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar: por seis meses, quando o afastamento do trabalho for determinado por medida judicial.
    11. Trabalhadores que tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou sua jornada de trabalho e salário reduzidos em decorrência da pandemia de Covid-19: por tempo igual ao da suspensão contratual ou da redução de jornada e salário. Se a funcionária afetada por essas medidas estiver grávida, a estabilidade pela suspensão do contrato ou pela diminuição da jornada só começa a valer depois de encerrada a estabilidade aplicável às gestantes. Assim, ela terá seu trabalho assegurado por cinco meses após o parto e, a partir disso, inicia-se a garantia de emprego por ter tido seu salário reduzido ou seu contrato suspenso.

      As estabilidades fixadas em convenções coletivas de trabalho restringem-se aos empregados representados por aquele sindicato e, geralmente, visam a proteção daqueles que estão para se aposentar, que retornam de férias ou de auxílio-doença, que prestam serviço militar ou que participam de greve.

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