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Governo Decreta Fim da Emergência em Função da Covid-19

Nova regra passa a valer em 22 de maio.

Dia 22, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 913/22, pondo fim à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em função da pandemia provocada pelo coronavírus, declarada pela agora revogada Portaria nº 188/20.

A nova regra passa a valer a partir de 22 de maio próximo e, até lá, devem ser divulgadas orientações sobre se e como os poderes públicos nas três esferas governamentais e as organizações privadas darão continuidade às práticas preventivas da Covid-19.

Medidas como afastamento de trabalhadores com sintomas de gripe e de gestantes com esquema vacinal incompleto, priorização de teletrabalho para empregados com mais de 60 anos e exigência de máscara e de atestado de vacinação podem ser impactadas pela Portaria. Entretanto, antes de retomar as rotinas pré-pandemia, é importante que as empresas aguardem a publicação dos atos que revoguem ou alterem as normas ainda em vigor.

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