NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul)

O NCMs foi criado pela Convenção entre os países membros do Mercosul para reconhecer facilmente os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si, com o alinhamento da obrigatoriedade de emissão de NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e a possível validação de dados pela SEFAZ.

O NCM é composto de 8 dígitos:

  • Os dois primeiros dígitos ditam a característica de cada produto;
  • O terceiro e o quarto dígito dita um desdobramento da característica de um produto;
  • O quinto e sexto dígitos ditam mais uma subcategoria de produto;
  • O sétimo dígito dita uma classificação do produto;
  • O oitavo dígito dita o subitem, com a descrição mais detalhada de uma mercadoria;

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  • Tabelas práticas contendo Códigos por produto:
  • NCM
  • CSOSN / CST
  • CFOP
  • Especificação e levantamento dos produtos Monofásico
  • Apuração de Impostos PIS e COFINS por NCM
  • Apuração de ICMS-ICMS ST junto a todos os Estados do Brasil
  • MVA (Margem de valor agregado) percentual por Estado.

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Essa consulta deverá ser feita trimestralmente por conta de validade do NCM.

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