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Norma autoriza recontratação de empregados demitidos

Enquanto durar o estado de calamidade pública, empresas não precisarão esperar 90 dias para poder readmitir um profissional dispensado sem justa causa.


Durante o estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, as empresas podem recontratar um trabalhador demitido sem justa causa antes de decorridos 90 dias da demissão. A permissão consta da Portaria nº 16.655/20, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, publicada dia 14.

Em tempos normais, a readmissão de um empregado em prazo inferior a três meses de sua demissão sem justa causa é presumida como fraudulenta. Isso porque esse tipo de dispensa envolve a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o pagamento de seguro-desemprego. Agora, no entanto, o governo flexibilizou a regra a fim de reduzir o desemprego.

A recontratação deve seguir o acordado no contrato de trabalho anterior, a não ser que critérios diferentes sejam admitidos em negociação coletiva.

Os efeitos da Portaria são retroativos a 20 de março.

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