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Nova Diminuição do IPI

Redução anterior das alíquotas era de 25% e agora passa a ser de 35%.

Para estimular a economia, em fevereiro, o governo reduziu em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de 1º de maio. Dia 29 de abril, no entanto, publicou o Decreto nº 11.055/22, aumentando essa redução para 35%.

De acordo com o governo, a nova diminuição não se aplicada a grande parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), pois isso tiraria a competitividade de região. Para esses itens, a redução fica mantida em 25%. Da mesma forma, a redução do imposto de veículos permanece em 18,5% e derivados de tabaco continuam sem qualquer redução.

Apesar disso, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a validade dos decretos que reduzem as alíquotas do IPI sem medidas compensatórias à ZFM. Movidas por partidos políticos e pelo governo do Amazonas, elas ainda não têm data prevista para julgamento.

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