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Pronampe permanente depende de sanção presidencial

Linha de crédito foi a mais utilizada pelas MPEs durante a pandemia


As micro e pequenas empresas (MPEs) podem, em breve, contar com mais uma linha de crédito permanente. O Congresso Nacional aprovou, dia 11, o projeto de lei que inclui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na política oficial de empréstimos para o segmento.

Criado em maio de 2020, o Pronampe foi a mais bem sucedida linha emergencial de crédito concedida para que as MPEs pudessem fazer frente à pandemia de Covid-19. Pelo programa, essas empresas podiam financiar valor equivalente a até 30% do faturamento de 2019, o que era informado pela própria Receita Federal, em 36 prestações mensais corrigidas pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% sobre o valor concedido. O primeiro pagamento era feito somente depois de oito meses. Para empresas com menos de um ano, o crédito máximo correspondia a 50% do capital social ou 30% da média de faturamento mensal desde o início da atividade.

Na versão definitiva do programa, os limites e condições de financiamento estão mantidos, mas os juros são maiores: até 6% ao ano, além de o Comitê de Política Monetária ter retomado a trajetória de alta da Selic (atualmente fixada em 3,5%).

As novas regras ainda incluem a possibilidade de portabilidade das operações de crédito e a proibição da venda casada de outros produtos e serviços financeiros na contratação do crédito.

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