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Reajuste do mínimo aumenta o valor da contribuição do MEI

Salário mínimo deste ano foi fixado em R$ 1,1 mil pelo governo

Com a publicação da Medida Provisória nº 1.021/20, dia 31, o governo determinou o valor do salário mínimo válido para 2021: R$ 1,1 mil. A medida ainda fixa o valor diário do piso salarial em R$ 36,67 e o horário, em R$ 5,00.

A correção foi de 5,26%, abaixo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, indicador utilizado para o cálculo do reajuste) no ano passado, calculada em 5,45%. Como o INPC de 2020 só foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dia 12 de janeiro, é provável que o piso nacional seja revisto. Isso ocorreu em 2020, com a majoração valendo apenas a partir de fevereiro.

Por ser equivalente a 5% do salário mínimo, a contribuição previdenciária paga mensalmente pelo Microeempreendedor Individual (MEI) também aumenta, passando para R$ 55 a partir de 1º de janeiro. O recolhimento do MEI, contudo, também engloba R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Dessa forma, a quantia mensal paga pelo MEI será de R$ 56 se ele atuar no comércio ou na indústria, de R$ 60 caso ele seja prestador de serviços e de R$ 61 se ele trabalhar tanto com comércio quanto com prestação de serviços.

O DAS pago em janeiro ainda se refere a dezembro de 2020. Portanto, os novos valores serão pagos apenas em fevereiro.

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