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Receita Federal já enviou os comunicados do Pronampe

Informações sobre o faturamento foram enviadas pelo DTE-SN ou pela caixa postal do e-CAC


Empresas já podem consultar suas caixas postais no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para receber as informações necessárias à obtenção de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Os comunicados trazem o valor do faturamento registrado em 2019 e 2020 e o hash code a ser utilizado pelos bancos para validação dos dados. A receita bruta foi apurada com base nos dados fornecidos no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou, no caso de empresas não enquadradas no regime simplificado, na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Essa informação é necessária em função de o Pronampe restringir os empréstimos a 30% do faturamento anual.

Em 2020, o programa foi a linha de crédito que melhor se adequou à realidade das micro e pequenas empresas nacionais. Na rodada deste ano, o valor financiado pode ser pago em até 36 parcelas mensais, com juros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic, atualmente fixada em 4,25%), acrescida de até 6% ao ano.

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