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Salário Mínimo e Contribuição do MEI têm Reajuste

Com correção de 10,18%, valor do piso salarial deste ano fica em R$ 1.212.


Válido desde o dia 1º, o valor do salário mínimo em 2022 foi reajustado para R$ 1.212, por meio da Medida Provisória nº 1.091/21, publicada no último dia do ano passado. O piso diário passou para R$ 40,40 e o horário, para R$ 5,51.

Em relação ao valor de 2021 (R$ 1.100), a correção foi de 10,18%, pouco acima da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, utilizado para o cálculo) de janeiro a dezembro, que acumulou alta de 10,16%. Como, porém, no ano passado o reajuste ficou R$ 1,95 abaixo da inflação, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.213,90 para compensar essa perda.

Com o novo valor do mínimo, a contribuição mensal paga pelo Microempreendedor Individual (MEI) passa a R$ 60,60 (o equivalente a 5% do piso nacional). Entretanto, o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) também engloba R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Assim, a quantia mensal paga pelo MEI será de R$ 61,60 se ele atuar no comércio ou na indústria, de R$ 65,60 caso ele seja prestador de serviços e de R$ 66,60 se ele trabalhar tanto com comércio quanto com prestação de serviços.

Este mês, o recolhimento ainda será de R$ 55, pois se refere ao mês de dezembro. Os novos valores são devidos somente a partir da competência de janeiro e, portanto, pagos em fevereiro.

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