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STF Proíbe Grávidas e Lactantes em Atividades Insalubres

Primeiro ponto da reforma trabalhista analisado pela Corte tem decisão desfavorável à mudança.

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Grávidas e Lactantes Fora de Atividades Insalubres

Decisão liminar do STF considera que restrições impostas na reforma trabalhista desconsideram direito de proteção à maternidade e à criança.

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