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Governo suspende novas etapas de implantação do eSocial

Dificuldades enfrentadas pelas empresas em função da pandemia de Covid-19 justificam a suspensão.

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Receita abre transação para débitos de até R$ 62.700

Órgão publica primeiro edital para negociação de débitos de pequeno valor inscritos na dívida ativa.

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Receita Federal adia entrega da ECF

Apresentação, que normalmente deve ser feita até o último dia de julho, foi prorrogada para 30 de setembro.

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CNDs continuam válidas por mais um mês

Certidões negativas e positivas com efeitos de negativas permanecem válidas por mais 30 dias.

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MPEs começam a receber informações necessárias para crédito

Comunicados da Receita Federal que permitem acesso ao Pronampe estão sendo enviados às caixas postais do DTE-SN e e-CAC.

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Receita Federal adia entrega da ECD

Nova data-limite passa a ser 31 de julho.

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Prazos de parcelamentos com Receita e PGFN são prorrogados

Adiamento se aplica também a parcelamentos do Simples Nacional.

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receita federal e moedas digitais

Receita Cria Declaração para Moedas Digitais

A partir de agosto, operações com criptomoedas terão de ser informadas mensalmente ao órgão.

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contribuição previdenciária

Receita Esclarece Sobre Incidência da Contribuição Previdenciária

Norma trata das contribuições referentes a terço constitucional de férias, hora extra, aviso prévio indenizado, salário-maternidade, adicionais, auxílio-doença e auxílio-acidente.

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