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Governo suspende novas etapas de implantação do eSocial
Dificuldades enfrentadas pelas empresas em função da pandemia de Covid-19 justificam a suspensão.

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16/09/2020 eSocial, MEI, Simples Nacional Comentários desativados em Governo suspende novas etapas de implantação do eSocial

Receita abre transação para débitos de até R$ 62.700
Órgão publica primeiro edital para negociação de débitos de pequeno valor inscritos na dívida ativa.

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10/09/2020 Contábil, MEI Comentários desativados em Receita abre transação para débitos de até R$ 62.700

Receita Federal adia entrega da ECF
Apresentação, que normalmente deve ser feita até o último dia de julho, foi prorrogada para 30 de setembro.

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03/08/2020 Contábil Comentários desativados em Receita Federal adia entrega da ECF

CNDs continuam válidas por mais um mês
Certidões negativas e positivas com efeitos de negativas permanecem válidas por mais 30 dias.

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15/07/2020 Governo Comentários desativados em CNDs continuam válidas por mais um mês

MPEs começam a receber informações necessárias para crédito
Comunicados da Receita Federal que permitem acesso ao Pronampe estão sendo enviados às caixas postais do DTE-SN e e-CAC.

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16/06/2020 Simples Nacional Comentários desativados em MPEs começam a receber informações necessárias para crédito

Receita Federal adia entrega da ECD
Nova data-limite passa a ser 31 de julho.

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25/05/2020 Contábil Comentários desativados em Receita Federal adia entrega da ECD

Prazos de parcelamentos com Receita e PGFN são prorrogados
Adiamento se aplica também a parcelamentos do Simples Nacional.

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25/05/2020 Simples Nacional Comentários desativados em Prazos de parcelamentos com Receita e PGFN são prorrogados
receita federal e moedas digitais

Receita Cria Declaração para Moedas Digitais
A partir de agosto, operações com criptomoedas terão de ser informadas mensalmente ao órgão.

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13/05/2019 Contábil, Governo Comentários desativados em Receita Cria Declaração para Moedas Digitais
contribuição previdenciária

Receita Esclarece Sobre Incidência da Contribuição Previdenciária
Norma trata das contribuições referentes a terço constitucional de férias, hora extra, aviso prévio indenizado, salário-maternidade, adicionais, auxílio-doença e auxílio-acidente.

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11/04/2019 Governo, Lei trabalhista Comentários desativados em Receita Esclarece Sobre Incidência da Contribuição Previdenciária
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