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Estados excluíram MPEs do Simples por débito tributário

Volta ao regime simplificado depende da regularização dos tributos em atraso

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Dirf 2021 tem de ser entregue até 26 de fevereiro

Receita Federal define regras para entrega da declaração do imposto que foi retido na fonte em 2020

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Contribuinte que caiu na malha fina deve corrigir declaração

Receita Federal envia carta a 334 mil contribuintes que tiveram a declaração de imposto de renda entregue este ano retida na malha fiscal

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Empresas já podem consultar índices do FAP válidos para 2021

Indicador está disponível nos portais da Receita Federal e da Previdência Social

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Governo suspende novas etapas de implantação do eSocial

Dificuldades enfrentadas pelas empresas em função da pandemia de Covid-19 justificam a suspensão.

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Receita abre transação para débitos de até R$ 62.700

Órgão publica primeiro edital para negociação de débitos de pequeno valor inscritos na dívida ativa.

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Receita Federal adia entrega da ECF

Apresentação, que normalmente deve ser feita até o último dia de julho, foi prorrogada para 30 de setembro.

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CNDs continuam válidas por mais um mês

Certidões negativas e positivas com efeitos de negativas permanecem válidas por mais 30 dias.

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MPEs começam a receber informações necessárias para crédito

Comunicados da Receita Federal que permitem acesso ao Pronampe estão sendo enviados às caixas postais do DTE-SN e e-CAC.

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Receita Federal adia entrega da ECD

Nova data-limite passa a ser 31 de julho.

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