fbpx

ICMS: Supremo encerra disputa

Imposto a ser excluído da base de cálculo é o destacado na nota, e não o recolhido

(mais…)

Municípios não podem exigir cadastro de contribuinte de fora

STF considera inconstitucional a exigência de cadastro para prestadores de serviço localizados em outros municípios

(mais…)

Para STF, sem lei complementar Difal não pode ser exigido

Como proibição vale só a partir de 2022, o Congresso ganha tempo para regulamentar a questão e os Estados podem manter a cobrança este ano

(mais…)

Fazenda não pode bloquear bens sem ordem judicial

Entretanto, STF considerou válida a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens

(mais…)

STF considera contribuição ao Sebrae constitucional

Decisão beneficia também a Apex e a ABDI

(mais…)

Contribuição previdenciária incide sobre o terço de férias

STF reverte decisão do STJ, favorável aos contribuintes.

(mais…)

STF livra salário-maternidade da contribuição previdenciária

Maioria dos ministros considera inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

(mais…)

STF criminaliza débito de ICMS

Para ser considerado crime, o não pagamento do imposto deve ser intencional e praticado por devedor contumaz.

(mais…)

Para STF, Acidente em Atividade de Risco Motiva Indenização

Para STF, Acidente em Atividade de Risco Motiva Indenização

Pagamento é devido mesmo quando não há culpa ou dolo do empregador.

(mais…)

grávidas e lactantes atividades insalubres

STF Proíbe Grávidas e Lactantes em Atividades Insalubres

Primeiro ponto da reforma trabalhista analisado pela Corte tem decisão desfavorável à mudança.

(mais…)


ATENDIMENTO HOME OFFICE

 

Prezados clientes e parceiros,
Seguindo as recomendações governamentais, a partir de 08 de março de 2021,
passaremos a trabalhar sistema Home Office.
Quanto ao retorno presencial, comunicaremos previamente.

 

A Start continuará atendendo pelo número fixo 11 2090-4200 e 98315-7820 WhatsApp,
redirecionando os contatos.

 

Atenciosamente,
Start Assessoria Contábil