Fator era questionado numa ação direta de inconstitucionalidade e num recurso extraordinário
Fator era questionado numa ação direta de inconstitucionalidade e num recurso extraordinário
Liminar da Corte Suprema e Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho consideram exigência válida para proteger demais empregados
Norma de 2016 permite que profissionais da beleza trabalhem em salões sem vínculo celetista
Norma da Receita Federal estabelece critérios para compensação, restituição, ressarcimento e reembolso de tributos recolhidos indevidamente
Imposto a ser excluído da base de cálculo é o destacado na nota, e não o recolhido
STF considera inconstitucional a exigência de cadastro para prestadores de serviço localizados em outros municípios