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All posts tagged: stf

Contribuição previdenciária incide sobre o terço de férias

STF reverte decisão do STJ, favorável aos contribuintes.

22/09/2020 Start Contabilidade Governo Comentários desativados

STF livra salário-maternidade da contribuição previdenciária

Maioria dos ministros considera inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

22/08/2020 Start Contabilidade Governo, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados

STF criminaliza débito de ICMS

Para ser considerado crime, o não pagamento do imposto deve ser intencional e praticado por devedor contumaz.

21/01/2020 Start Contábil Comentários desativados

Para STF, Acidente em Atividade de Risco Motiva Indenização

Para STF, Acidente em Atividade de Risco Motiva Indenização

Pagamento é devido mesmo quando não há culpa ou dolo do empregador.

11/09/2019 Start Contábil, Governo Comentários desativados

grávidas e lactantes atividades insalubres

STF Proíbe Grávidas e Lactantes em Atividades Insalubres

Primeiro ponto da reforma trabalhista analisado pela Corte tem decisão desfavorável à mudança.

06/06/2019 Start Governo, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados

grávidas e lactantes atividades insalubres

Grávidas e Lactantes Fora de Atividades Insalubres

Decisão liminar do STF considera que restrições impostas na reforma trabalhista desconsideram direito de proteção à maternidade e à criança.

13/05/2019 Start Governo, Lei trabalhista, Leis trabalhistas Comentários desativados

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